Segundo a legislação vigente, todo resíduo precisa ser classificado para o correto descarte,para otimização dos custos, para preservação do meio ambiente e para a saúde pública.

A destinação correta de resíduos (sólidos, semissólidos e líquidos) está regulamentada na Lei nº 12.305, de agosto de 2010, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Esta lei, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), define as diretrizes de prevenção e redução na geração de resíduos, estabelecendo instrumentos para a adequada reciclagem e reutilização (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e destinação (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) de resíduos sólidos, promovendo o desenvolvimento sustentável da sociedade.

O VSOL Group realiza análises para a caracterização de resíduos, conforme a ABNT/NBR nº10.004, permitindo a classificação quanto a seus riscos potenciais ao meio ambiente, à saúde pública e seu gerenciamento adequado.

Seguem abaixo as legislações pertinentes:

ABNT NBR nº 10.004/04 – estabelece os critérios para a classificação dos resíduos sólidos quanto a seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde do homem.
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.